Relatório Intercalar RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção (DL 109-E/2021) impõe a todas as empresas com sede em Portugal, bem como às sucursais em território nacional...
21 Outubro, 2024
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Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Este mês de abril de 2024, foi publicada e encontra-se em vigor a alteração à portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos. A Portaria n.º...
24 Abril, 2024
Relatório de avaliação anual RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e sucursais em território nacional de pessoas colectivas...
10 Abril, 2024
Alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Já se encontra disponível informação atualizada sobre o funcionamento do Portal dos Fundos de Compensação com a funcionalidade que permite a recuperação dos montantes entregues...
26 Março, 2024
Definição dos Custos Unitários no Âmbito dos Programas e Medidas Ativas de Emprego
Foi publicado o Despacho n.º 2972/2024, que procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção,...
20 Março, 2024
Prémio Salarial de Valorização das Qualificações no Mercado de Trabalho
O Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, aprovou o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, com o objetivo de recompensar...
29 Dezembro, 2023
Fundo de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro, que vem proceder à terceira alteração da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, reformulando...
18 Dezembro, 2023
Atualização do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2024
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), para o montante...
24 Novembro, 2023
Relatório Intercalar RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção (DL 109-E/2021), estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e para as sucursais em território...
27 Outubro, 2023