Alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10

Alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10

EA BriefFiscal

13 Janeiro, 2023

As Portarias n.º 307/2022, de 27 de dezembro, e 8/2023, de 4 de janeiro,  aprovaram, respetivamente, o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT” e o novo impresso da declaração modelo 10 – “Rendimentos e Retenções – Residentes”, a serem entregues a partir de janeiro de 2023.

A este respeito, no dia 4 de janeiro de 2023, foi publicado o Ofício-Circulado 20248, de modo a clarificar as alterações introduzidas a estes modelos declarativos pelas Portarias supramencionadas e o procedimento de entrega da declaração.