Foi publicado o Ofício Circulado n.º 55002, de 30 de Março de 2021, divulga esclarecimentos sobre o preenchimento do Modelo 56, para efeitos de declaração...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de Março, que Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e...
Foi publicado o Despacho n.º 99/2021-XXII, de 29 de Março, que determina que a comunicação de utilização de quotas de depreciação ou amortização inferiores àquelas...
Foi publicado o Despacho n.º 90/2021-XXII, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que à entrega do IVA referente...
Foi publicada a Portaria n.º 58/2021, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova o modelo de declaração mensal global...
Foi disponibilizada, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC, em vigor em 2021....
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20230, de 26 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que divulga informações sobre questões colocadas pelos contribuintes...
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações...