Novo Adiamento: Contribuição Sobre as Embalagens de Alumínio
A contribuição sobre as embalagens, já em vigor para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico desde 1 de julho de 2022, entraria em...
30 Agosto, 2023
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Coeficientes de Revalorização das Remunerações Anuais
A Portaria n.º 192/2023, de 7 de julho de 2023, emitida pelo Ministro das Finanças e Secretário de Estado da Segurança Social, determina os valores...
07 Julho, 2023
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 – IRC
O Despacho n.º 148/2023 XXIII, de 22 de maio de 2023, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga por mais 6 dias (até ao...
25 Maio, 2023
Sintra – Isenção de Derrama Municipal
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,...
03 Abril, 2023
Novas Tabelas Práticas de IMT
O Ofício Circulado N.º: 40120/2023, de 2 de fevereiro de 2023, divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto, no seguimento das alterações aos escalões...
17 Fevereiro, 2023
Portugal – Timor Leste: Convenção Dupla Tributação
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Taxas de Derrama Municipal
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...
03 Fevereiro, 2023
Tabelas de Retenção na Fonte – 1º Semestre 2023
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
02 Fevereiro, 2023