Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 9/2023
Até 08/09/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Agosto de 2023....
01 Setembro, 2023
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Novas Obrigações de Reporte Relativas ao Imposto Sobre o Rendimento
O Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23 de agosto, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2021/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante...
24 Agosto, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2023
Até 25/08/2023 - Seg. Social - Entrega da Declaração de rendimentos pagos, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a julho - Pagamento...
01 Agosto, 2023
Segurança Social – Teletrabalho Transfronteiriço
No dia 21/06/2023, a Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, no seguimento do Acordo-quadro estabelecido no âmbito da União Europeia, aprovou...
12 Julho, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2023
Até 08/07/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das Facturas emitidas no mês de junho....
03 Julho, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2023
Até 05/06/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de...
01 Junho, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2023
Até 05/05/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Abril....
05 Maio, 2023
Atualização do Subsídio de Refeição
Considerando o aumento extraordinário dos preços, a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, vem atualizar o montante do subsídio de refeição aos trabalhadores da...
20 Abril, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2023
Até 05/04/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas de Março. No entanto, há prorrogação, por despacho, para dia 8....
03 Abril, 2023