Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2020
Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente...
Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente...
Foi publicado, no passado dia 1 de Outubro, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil...
Foi publicada a 19 de Setembro a Portaria n.º 323/2019, que regula a criação da medida Converte+. Com o objectivo de estabelecer medidas concretas para combater...
Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 93/2019, que traz significativas alterações à legislação laboral, nomeadamente no que concerne ao período...
Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 90/2019, que tem como objetivo reforçar a proteção dos trabalhadores na parentalidade. Esta lei altera...
No passado dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 4/2019 que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com...
Por via do Decreto-Lei n.º 117/2018 de 27 de dezembro, no dia 1 de janeiro de 2018, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente designada...
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