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Por via do Decreto n.º 2-B/2020 de 02/04, foi prorrogado o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, tendo sido adoptadas medidas mais restritivas...

Por favor consulte em Anexo o UPDATE de Laboral/SS Medidas de Apoio às Empresas Lay off simplificado: Situação de Crise Empresarial – [LAY OFF] Contribuições para a...

Tendo em consideração o recurso ao teletrabalho como meio de prevenção e contenção da situação epidemiológica relacionada com o COVID-19, interessa sublinhar que, para efeitos...

No âmbito da resposta à epidemia da SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, o Governo adoptou medidas de contingência e apoio em vários âmbitos de apoio...

O Despacho n.º 2875-A/2020 do Gabinete das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, publicado a 3 de Março de 2020, esclarece...