IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado
Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º...
23 Janeiro, 2025
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IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do...
15 Janeiro, 2025
Novas tabelas de retenção na fonte – 2025
O Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes...
07 Janeiro, 2025
Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025
A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões de...
06 Janeiro, 2025
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
A Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). O valor do IAS para...
06 Janeiro, 2025
Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais
A Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social,...
31 Dezembro, 2024
Orçamento de Estado 2025
A Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2025. A presente lei entra em vigor a 1...
31 Dezembro, 2024
Nova Declaração Modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
A Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembro, procedeu à aprovação da declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação...
30 Dezembro, 2024
Regulamentação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação
A Portaria n.º 352/2024/1 de 23 de dezembro, regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do...
27 Dezembro, 2024