Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024 de 07.11 que regula a citação e notificação das pessoas singulares e coletivas por via electrónica, em processos judiciais,...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024 de 07.11 que regula a citação e notificação das pessoas singulares e coletivas por via electrónica, em processos judiciais,...
A Espanha e Associados volta a ser contributor do Chambers Insurance & Reinsurance 2024 Global Practice Guide. Leonor Futscher de Deus e Ana Mónica Almeida são as...
Espanha e Associados é Contributor exclusivo pelo segundo ano consecutivo, no The Legal 500 Country Comparative Guides. Leonor Futscher de Deus e Mónica Almeida são as...
A Espanha e Associados volta a ser contributor do Chambers Insurance & Reinsurance 2023 Global Practice Guide. Leonor Futscher de Deus e Ana Mónica Almeida são...
Espanha e Associados was the exclusive contributor to the Portuguese chapter of the The Legal 500’s Country Comparative Guide of Insurance & Reinsurance...
A Espanha e Associados, na pessoa de Leonor Futscher de Deus e de Ana Mónica Almeida, é um dos contributor da Chambers Insurance & Reinsurance...
Foi publicado o Decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, que prorroga alguns prazos importantes, referentes à emissão de documentos, e estabelece medidas excecionais e...
Foi publicado o Decreto n.º 4/2021 de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O diploma mantém algumas das...
Foi publicada a Portaria n.º 37-A/2021 de 15 de Fevereiro, que aprova o regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector,...