DestaquesBrexit – Representação Fiscal
No dia 15 de Junho de 2022, foi publicado o Ofício Circulado N.º: 90056, que determinou o seguinte: Prazo para a designação de representante fiscal......
EA Brief Financeiro 23 Junho, 2022Ministérios das Finanças e da Justiça publicam Portaria n.º 164/2022, de 23 de junho
No dia 23 de junho, foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 164/2022. Este diploma insere-se no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, criando......
EA Brief Seguros 15 Junho, 2022Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de Junho
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 7 de junho de 2022, a Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, que estabelece......
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