Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Este mês de abril de 2024, foi publicada e encontra-se em vigor a alteração à portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos. A Portaria…
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O relatório “Brenchmarking Infrastructure Development 2023: PPP Survey”, publicado pelo World Bank, contou com a colaboração da nossa Associada Sénior Catarina Neto Fernandes. O relatório…
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e sucursais em território nacional de pessoas colectivas…
Até 05/04/2024 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Março.
Já se encontra disponível informação atualizada sobre o funcionamento do Portal dos Fundos de Compensação com a funcionalidade que permite a recuperação dos montantes entregues…
Ricardo Peão foi entrevistado pela Valor Magazine sobre o regime fiscal dos Residentes Não Habituais e as alterações sofridas à sua formulação. Segundo Ricardo Peão…
Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos. A partir do dia 20 de março, os operadores…
Foi publicado o Despacho n.º 2972/2024, que procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção,…
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de…